No dia 16 de dezembro, ocorreu a recondução do Procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No cargo desde 2018, foi o primeiro integrante da instituição a exercer um quarto mandato na Procuradoria.
Em sua fala, o dr. Sabo Paes recordou momentos marcantes de sua atuação na PDDC, como a pandemia da covid-19, a fiscalização dos trabalhos de drenagem no Distrito Federal e a criação do Mapa Social. “Precisamos seguir atuando como força-tarefa, aprimorando os serviços oferecidos na cidade. Nós temos que lançar esse olhar para todas as áreas, todas as pessoas, fazendo com que todos os seus direitos sejam respeitados”, reitera.
Saiba mais
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão atua na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, com vistas a garantir o seu efetivo respeito pelos poderes públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Dentre os seus deveres estão zelar pelas políticas públicas de mobilidade e de assistência social, acompanhar a transparência das informações públicas relacionadas aos direitos constitucionais e monitorar o orçamento público e a aplicação das verbas públicas do Distrito Federal.
Carreira
Com uma trajetória iniciada no serviço público em 1983, dr. Eduardo Sabo concluiu a graduação em Direito na Universidade de Brasília (UnB). É doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha, e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares Ius Gentium Conimbrigae, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ingressou na carreira do MPDFT em 1989 e, entre os anos de 2002 a 2004, esteve no mais alto posto da instituição, como procurador-geral de justiça, além de ter sido diretor-geral do MPDFT nos anos de 1994 a 1996 e de 2000 a 2002.
É autor, dentre outras obras, dos seguintes livros: “Fundações Associações e Entidades de Interesse Social – Aspectos Jurídicos, Administrativos, Contábeis e Tributários”; “Compliance no Terceiro Setor”; “Terceiro Setor e Tributação”; “O Ministério Público na construção do Estado Democrático de Direito”. Possui diversos trabalhos publicados em sites jurídicos e revistas especializadas. Em paralelo, profere cursos e conferências sobre temas como terceiro setor, relações do Estado com a sociedade e Ministério Público, como por exemplo, na Escola Aberta do Terceiro Setor, da Fundação José de Paiva Netto.
Outras informações: https://www.mpdft.mp.br/
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